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Educação
- Regulamentação do Fundeb
A deputada Fátima Bezerra foi a relatora da Medida Provisória que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esta importante matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Fátima, que incorporou diversas alterações sugeridas por representantes da área de educação.
A Lei Nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, foi sancionada pelo Presidente Lula em 20 de junho de 2007. Ela está em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano. O Fundeb substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
O Fundeb terá vigência até 2.020 e atenderá, a partir do 3º ano, 47 milhões de alunos da educação básica, contemplando creche, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação especial e educação de jovens e adultos.
Para que isto ocorra, o aporte do governo federal ao Fundo foi de R$ 2 bilhões em 2007, R$ 3 bilhões em 2008, e será de R$ 4,5 bilhões em 2009 e 10% do montante resultante da contribuição dos Estados e Municípios a partir de 2010.
Conheça todos os detalhes do Fundeb: http://portal.mec.gov.br/seb/
- Piso Salarial Nacional para o magistério público
A aprovação do substitutivo aos projetos de lei (7431/06 e 619/07) que estabelece o Piso Salarial Nacional de R$ 950 para os professores da rede pública foi uma das principais lutas da deputada Fátima Bezerra na Câmara dos Deputados. A proposta está sendo analisada pelo Senado Federal, depois de aprovada será encaminhada para a sanção do Presidente Lula.
Além da aprovação do substitutivo, a deputada Fátima fez questão de defender a manutenção da reserva de 1/3 da jornada dos professores de nível básico da rede pública para atividades extraclasse, como preparação de aula. Ou seja, os professores terão direito a pelo menos 1/3 da sua jornada de trabalho para atividades extraclasse.
O piso deverá ser observado para o estabelecimento do vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor do piso, que deve ser adotado gradativamente até janeiro de 2010.
O piso salarial também será considerado para os profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência - direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
- Reestruturação da UFRN
A deputada Fátima lutou pela viabilização de recursos no Orçamento da União para garantir a reestruturação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, inclusive para a reabertura do campus universitário de Santa Cruz, após 12 anos desativado.
- Mais Cefet para o RN
Durante cem anos, o RN contava apenas com duas unidades do Cefet, uma em Natal e outra em Mossoró. Em menos de oito anos, a deputada Fátima Bezerra conquistou mais 11 novas unidades de Cefets para o Estado. Em Natal, a Zona Norte foi o bairro contemplado com um Centro. Os outros 10 Cefets foram para os municípios de Currais Novos, Ipanguaçu, Apodi, Caicó, João Câmara, Macau, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Parnamirim e Nova Cruz.
- Centros de educação infantil em Natal
A deputada Fátima Bezerra defendeu e conseguiu aprovar pela Bancada do RN emenda destinando recursos para serem investidos na educação do RN. Como resultado desta emenda, o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), já liberou quase R$ 4 milhões para a construção de quatro Centros de Educação Infantil, em Natal.
Dois desses Centros estão sendo construídos na região Norte, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação. O local dos outros dois centros ainda não está definido.
- Novos campi para a Ufersa
A transformação da Esam em Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) contou com o empenho da deputada Fátima Bezerra não só para a aprovação da Lei no Congresso Nacional. Fátima também conseguiu junto ao Ministério da Educação a ampliação do número de docentes a serem contratados pela Ufersa e a construção dos três novos campi nas cidades de Pau dos Ferros, Apodi e Angicos.
A sede da Ufersa fica em Mossoró.Em cada um dos três novos campi, serão oferecidos quatro cursos de bacharelado: Ciência e Tecnologia, licenciatura em Química, Física e Matemática.
- Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
com a participação e apoio da deputada Fátima Bezerra, os trabalhadores de educação do RN conquistaram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores(as) em educação do Estado.
- UERN tem acesso à biblioteca virtual da Capes
A deputada Fátima viabilizou o acesso da UERN à biblioteca virtual da Capes. A biblioteca disponibiliza 11 mil 224 periódicos com textos completos. O acesso à biblioteca será mais uma ferramenta de pesquisa para a produção científica da Universidade, contribuindo com o desenvolvimento de todo o RN.
- Brasil Profissionalizado beneficiará 40 escolas do RN
A deputada Fátima Bezerra defendeu e apoiou a inclusão de 40 escolas do RN para serem beneficiadas com o programa Brasil Profissionalizado, criado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. No Estado, o programa prevê a reforma e adequação das escolas, aquisição de mobiliários, equipamentos e laboratórios destinados ao ensino profissional, além de possibilitar a aplicação de recursos para a formação de professores na área de ciências.
O objetivo do governo federal é que essas escolas ofereçam cursos profissionalizantes. Cada escola deverá implantar cursos profissionalizantes de acordo com a vocação da região.
Por meio do Brasil Profissionalizado, o governo federal prevê a criação de 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia em todo o Brasil. Os institutos terão status de universidade e serão compostos pelas mais de 200 escolas de ensino técnico e profissionalizante do país.
- Projeto define categorias de trabalhadores em educação
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, parecer favorável da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) ao Projeto de Lei (PL 6206/2005), de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que estabelece as categorias de trabalhadores profissionais da educação básica, incluindo as funções pedagógicas. O projeto que deve garantir a profissionalização dos funcionários de escolas, segue novamente para o Senado, já que houve alterações e depois para sanção presidencial.
O Projeto amplia o conceito de trabalhador em educação. O conceito atual de profissional da educação abrange apenas o magistério. O texto aprovado considera como profissionais de educação os professores habilitados em nível médio ou superior em cursos reconhecidos pelo MEC para o exercício da docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; os profissionais da educação, os trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional; os detentores de diploma de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, em exercício na educação básica; além dos trabalhadores da educação, em efetivo exercício na educação básica, portadores de diploma de curso técnico ou tecnológico em área pedagógica ou afim.
- Consórcio da Juventude do RN é renovado
A deputada Fátima Bezerra conseguiu, no Ministério do Trabalho, a renovação da segunda edição do projeto Consórcio da Juventude de Natal e Região Metropolitana, coordenado pela Fundação Dom Bosco em parceria com outras instituições educacionais.
O Consórcio da Juventude é um programa do governo federal, realizado por meio do ministério do Trabalho e Emprego, destinado à qualificação básica e profissional de jovens entre 16 e 24 anos para o mercado de trabalho.
Nesta segunda etapa, o Consórcio vai promover em Natal e Região Metropolitana a qualificação profissional de mais 1.900 jovens, em um ano. Na primeira edição, o programa ultrapassou a meta de 30% estabelecida pelo Ministério para a inclusão de jovens no mercado de trabalho. Dos 1.500 jovens atingidos pelo programa, 437 foram incorporados pelo mercado.
- Congresso aprova novos cargos no ensino público
Foram aprovados no Congresso Nacional dois projetos de lei (PL 3127/08 e 3128/008), do Poder Executivo, que criam 53.257 cargos na educação pública. São 26.027 cargos efetivos e em comissão para professores de ensino médio e fundamental e técnicos administrativos. E 27.230 cargos efetivos e em comissão no ensino superior federal. O objetivo é criar 155 escolas técnicas federais e reformular as já existentes. A deputada Fátima trabalhou para aprovação desses dois projetos no Congresso Nacional.
A criação desses novos cargos vão dar o suporte necessário ao Presidente Lula para efetivar a segunda fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica. A meta do governo federal é implantar as 155 novas unidades de ensino até 2010, distribuídas nas 27 unidades da Federação.
No RN, os cargos criados vão contemplar as universidades federais, a UFRN e a UFERSA, além de beneficiar o Cefet e suas novas unidades instaladas nos municípios de João Câmara, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Apodi, Caicó e Macau.
- Fátima defende emendas coletivas para universidades
Em reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte para definir as emendas coletivas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2008, a deputada Fátima Bezerra defendeu que a bancada apresentasse, no mínimo, duas emendas coletivas destinando recursos para expansão da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) aos municípios de Angicos, Apodi e Pau dos Ferros; e outra para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Essas emendas darão sustentabilidade ao projeto de expansão e fortalecimento do ensino superior e da educação profissional no RN. A proposta foi acatada pelos parlamentares.
- Emenda ao Cefet é apresentada por Fátima
A deputada Fátima Bezerra também destinou emenda, a que tinha direito de indicar na Bancada do RN, para o fortalecimento e expansão da rede de ensino profissional e tecnológico do Estado, os Cefets. Esta foi a primeira vez que o Cefet do RN recebeu uma emenda da bancada específica para esta área.
Segundo a deputada, investir no fortalecimento e na expansão dos Cefets no Rio Grande do Norte vai permitir a ampliação da oferta de matrícula em cada região, de acordo com a vocação e as potencialidades de cada comunidade, além da promover a qualificação de jovens e adultos em programas e cursos de formação básica e aprendizagem nas diversas áreas profissionais oferecidas pelos Centros.
- 1ª Conferência Nacional de Educação Básica
A deputada Fátima Bezerra representou a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados na comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), realizada em abril de 2008, em Brasília. No evento, Fátima participou da mesa de debates sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o desenvolvimento dos sistemas de ensino.
A 1ª Coneb reuniu as decisões retiradas durante os cinco dias do evento no documento Fundamentos e Compromissos da Sociedade Brasileira para a Construção do Sistema Nacional da Educação. Esse documento vai nortear todas as políticas públicas na área da educação básica.
A Conferência reuniu mais de dois mil delegados e delegadas representantes de escolas, professores, alunos, organizações, movimentos sociais e gestores dos governos.
- Aprovadas eleições em universidades públicas
A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da deputada Fátima Bezerra ao Projeto de Lei 4646/04, do Senado, que estabelece critérios para eleição e composição dos dirigentes de universidades públicas. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê apenas a participação de segmentos da comunidade institucional, local e regional nesses órgãos colegiados.
De acordo com a relatora, deputada Fátima Bezerra, o Projeto atribui às instituições públicas de educação superior plena autonomia para decidir sobre os critérios e o processo de escolha de seus dirigentes e composição de seus órgãos colegiados. Define ainda que a escolha do Reitor, Vice-Reitor e Diretores dessas instituições se faça mediante eleição direta e secreta, com a participação de todos os docentes, discentes e servidores técnico-administrativos, sendo empossados aqueles que obtiveram maior número de votos.
O projeto determina que o órgão colegiado de universidade pública seja constituído de forma democrática, com 2/3 dos assentos ocupados por pessoas da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil local e regional, segundo critérios definidos por cada sistema de ensino.
