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Saúde
- Agentes Comunitários de Saúde
Regulamentação da função
Fátima será a relatora da PEC dos agentes de saúde
A Fátima Bezerra (PT-RN) foi nomeada como relatora da proposta de emenda constitucional (PEC 391/2009) que estabelece o plano de carreira e o piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e de combate a endemias. O anúncio da relatoria foi feito durante audiência com representantes dos agentes comunitários que vieram pedir a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta e que a relatoria ficasse com a deputada norte-rio-grandense.
Mobilização para aprovação da PEC
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC 391-A/09) que institui o piso salarial e o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde, pediu nesta terça-feira (4) uma ampla mobilização da categoria em prol da proposta. De acordo com a relatora, assim como ocorreu com o piso salarial dos professores, sua aprovação exigirá esforços, tanto do parlamento, quanto dos trabalhadores.
O objetivo, segundo a relatora, é aprovar a PEC ainda este ano. As declarações foram feitas durante seminário promovido pela comissão especial que analisa a PEC na Câmara. O evento reuniu centenas de agentes de saúde e combate às endemias de vários estados brasileiros, além de parlamentares e gestores municipais.
"Ainda temos um longo caminho a percorrer até aprovarmos esta importante proposta. Até lá é indispensável a mobilização da categoria. Nos próximos dias queremos aprovar na comissão especial o meu parecer pela instituição do piso. A partir disso ainda teremos que buscar maioria nos plenários da Câmara e Senado", explicou Fátima. A petista adiantou que dará início hoje à elaboração de seu parecer, data em que termina o prazo para apresentação de emendas à PEC. Até o momento, segundo a relatora, apenas uma emenda foi protocolada na comissão.
Fátima deve apresentar Relatório Preliminar na próxima terça-feira (10)
A deputada Fátima colocou que deverá apresentar um relatório preliminar da PEC 391-2009 que trata do Piso Nacional Salarial dos Agentes de Saúde já na próxima terça-feira em Brasília.
Fátima explicou que mesmo após a aprovação da PEC será necessário que o governo Federal encaminhe um projeto de lei regulamentando o piso e sugerindo um valor inicial para a categoria. "Assim que aprovarmos esta PEC daremos início a uma nova batalha pela regulamentação do piso. Neste momento estamos alterando a Constituição, colocando a exigência de piso salarial para os agentes. O próximo passo é regulamentá-lo e isso exigirá muita mobilização", disse Fátima. A petista informou que a medida beneficiará diretamente mais de 300 mil agentes de saúde em todo o País, além de aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS). "Estamos tratando de uma luta muito importante para a vida das milhares de famílias, que muitas vezes só são assistidas por estes profissionais nas regiões mais pobres do País", acrescentou.
Recompensa - A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante de Souza, falou das dificuldades e dos baixos salários da categoria e pediu aos parlamentares agilidade na tramitação da proposta. "Há mais de 15 anos estamos na luta pela defesa da vida e da saúde da população brasileira. Está na hora de sermos reconhecidos por este importante trabalho", disse.
Agenda das Audiências Públicas sobre o PISO NACIONAL dos Agentes de Saúde
05/11 – 15h – Santo Antônio – Local: Câmara Municipal
13/11 - 09h – Assú – Local: Auditório da UERN
13/11 – 14h – Mossoró – Local: Sinte
20/11 – 09h – Santa Cruz – Local: IFRN
20/11 – 14h – Caicó – Local: IFRN
23/11 – 14h –Natal – Local: IFRN
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