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14/09 - Quem tem medo do PSPN?
Finalmente entrou em pauta para apreciação da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, o Projeto de Lei nº. 619/2007 do Poder Executivo, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica de todo o país.
Durante a sessão, o deputado Severiano Alves relator do PL, apresentou seu relatório na forma de substitutivo, introduzindo importantes modificações à proposta do Executivo, como o valor do piso. O Poder Executivo definiu um piso de R$ 850,00, enquanto o relator propõe, com o apoio de todos os deputados da comissão, um piso de R$ 950,00, para os professores de nível médio. O relator excluiu do piso salarial as gratificações e outras vantagens já obtidas pelos profissionais do ensino básico.
Com relação ao prazo de implantação haverá uma transição de três anos, prevendo-se que seja integralizado em janeiro de 2010. Até 31 de dezembro de 2009, estados e municípios deverão aprovar os Planos de Cargos e Salários, que substituirão os atuais estatutos do magistério. Serão beneficiados com o piso "cargos ou empregos que correspondam à atividade de docência ou suporte pedagógico”. Por docência, compreende-se o planejamento, a supervisão e a orientação dentre outras atividades.
O relatório manteve a jornada de trabalho de 40 horas semanais estabelecida no projeto do Poder Executivo e o prazo de três anos para que a jornada passe para 30 horas semanais. Um terço da jornada será destinada à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, ao aperfeiçoamento profissional e à articulação com a comunidade.
Nossa expectativa é que nos próximos dias o projeto seja votado na Comissão de Educação e Cultura. Em seguida, tramitará nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, após o que seguirá para o Senado. Não havendo alteração, será aprovado e sancionado pelo Presidente da República. Se alterado, voltará para a Câmara Federal. Foi estabelecido o prazo regimental de cinco sessões do Plenário da Câmara para votar o relatório final na comissão de Educação.
É dever de justiça elogiar o trabalho do deputado Severiano. Para formular seu substitutivo percorreu o país, realizando audiências públicas, tal como fez em nosso Estado. Contudo, persistem pontos polêmicos, especialmente quanto ao valor, carga horária e prazo de implementação. Vamos intensificar o debate, na perspectiva de que o projeto aprovado seja próximo das propostas apresentadas pela CNTE e que possamos assegurar aos profissionais do magistério, um piso salarial justo e digno.
A luta pelo piso salarial não é nova. Sua postergação evidencia o quanto a educação foi secundarizada em nosso pais. O piso salarial aliado aos demais instrumentos de valorização, além de resgatar a profissão do educador, objetiva melhorar a qualidade do ensino através de profissionais melhor preparados e remunerados.
A definição do piso salarial pode ajudar a suprir o déficit de professores do magistério para as áreas de Matemática, Física, Química e Biologia, em nosso país, hoje estimado em 400 mil. Sabemos que melhores salários não são suficientes para melhorar a qualidade do ensino. Mas, sem eles é mais difícil atrair profissionais de melhor qualificação e desempenho.
O contexto favorável do governo Lula de prioridade à educação, nos estimula a partir dos avanços já obtidos, como o Fundeb e o piso salarial nacional, para juntos, gestores, educadores e sociedade, aperfeiçoarmos as conquistas, prosseguindo na construção da educação de qualidade em nosso país.
Fátima Bezerra é Professora e Deputada Federal PT-RN
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