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06/06 - Pela cidadania GLBT
Convocada pelo Presidente da República ocorre esta semana em Brasília a I Conferência Nacional GLBT. Marco histórico na luta pela cidadania e pelos direitos da população GLBT em nosso país, o evento reúne Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, para formular as políticas que nortearão os poderes públicos.
Através dela o governo firmará um pacto democrático com a sociedade, a ser consolidado no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos. A articulação e integração dos três poderes e a mobilização da sociedade civil são essenciais para concretizar as diretrizes e ações propostas.
Diferente de outras demandas por políticas públicas, a cidadania GLBT é um tema ainda pouco conhecido e que encontra resistência entre os setores conservadores e grupos religiosos. Seu acolhimento pelo governo federal evidencia a concepção de respeito à diferença e busca de igualdade independente de raça, condição social ou orientação sexual, requisito para uma vida de paz e tolerância.
Na condição de parlamentar fomos uma das organizadoras, em 2003, da "Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual." Ao final da 52ª Legislatura em 2006, já contava com 96 parlamentares. De caráter supra-partidário a Frente reúne hoje mais de 215 Deputados e Senadores, comprometidos com os direitos humanos, através do combate à discriminação e a todas as formas de preconceito.
Tenho a honra de participar da Coordenação Executiva da Frente, representando a região Nordeste. A partir de requerimentos de nossa autoria, já realizamos quatro seminários nacionais GLBT na Câmara dos Deputados, dos quais participaram parlamentares, ativistas, juristas e especialistas em temas de interesse da comunidade GLBT. Em outubro, atendendo solicitação da ABLGT realizaremos o 5º Seminário Nacional, que terá como tema central os avanços no Legislativo brasileiro sobre a parceria civil.
É de nossa autoria o projeto de lei 81/2007 que institui o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Nesta data, em1990, a Organização Mundial de Saúde reconheceu que a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade. A afirmação foi considerada um marco importante para o avanço da cidadania e dos direitos GLBT. O PL aguarda apreciação da Câmara dos Deputados.
Está prestes a ser aprovado o PLC 122/2006 que altera a lei 7.716 - a lei do racismo - que criminaliza a discriminação por raça, etnia e religião, incluindo os termos "orientação sexual, gênero e identidade de gênero". A proposta, já aprovada na Câmara, está em tramitação no Senado, devendo passar ainda pelas Comissões de Direitos Humanos, Constituição e Justiça. Se aprovada, combaterá preconceitos e discriminações sofridas pela população de gays, lésbicas, travestis e transexuais brasileiros.
Apesar desses avanços, ainda há muito a ser feito para conquistar a cidadania GLBT. A Constituição de 1988 consagrou os princípios da dignidade da pessoa humana, da não-discriminação e da igualdade, mas, até hoje, nenhuma lei voltada para a promoção da cidadania GLBT, foi aprovada no Congresso Nacional.
O compromisso com a igualdade e o combate a todo o tipo de discriminação são marcas do PT. Um Estado democrático, que respeite a liberdade de orientação sexual deve assumir os requisitos: laicidade do Estado; participação social na formulação e monitoramento das políticas públicas; defesa dos Direitos Humanos; estudos para subsidiar a comunidade GLBT e a transversalidade das políticas.
Direitos Humanos e políticas públicas são vias de garantia de cidadania desta comunidade. Assim, o governo Lula reafirma seu compromisso de tratar a questão dos Direitos Humanos como uma política de Estado.
Fátima Bezerra é Professora e Deputada Federal PT-RN
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