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Do próximo domingo a quinta-feira (1º de abril), participarei da 1ª Conferência Nacional de Educação, a ser realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A CONAE foi precedida pelas Conferencias Municipais, Intermunicipais e Estaduais, que ocorreram no decorrer de 2009, em todo o país. Tem como tema central “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”.

A Conferência está estruturada em seis eixos: Papel do Estado, Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional; Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação; Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; Financimanto da Educação e Controle Social; Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

Acontecimento ímpar na história da educação brasileira, a Conferência reunirá cerca de 4 mil participantes, entre representantes de entidades de classe, profissionais da educação, gestores públicos, estudantes, pais e mães, para discutir a melhoria da educação. As propostas aprovadas na primeira fase em pelo menos cinco estados farão parte do documento base da etapa nacional.

Uma das principais emendas prevê a vinculação imediata de 50% dos recursos arrecadados pelo Fundo Social do pré-sal, para a educação. Do total, 30% ficariam com o MEC e os outros 70% seriam transferidos a estados e municípios com pior renda per capta. A proposta já foi aprovada em pelo menos cinco estados (Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Piauí) e será objeto de discussão dos delegados à CONAE.

É preciso pensar políticas de Estado para a educação nacional, em que, de maneira articulada, níveis (educação básica e superior), etapas e modalidades, em sintonia com os marcos legais e ordenamentos jurídicos, expressem a efetivação do direito social à educação com qualidade para todos. Tal perspectiva implica na garantia de interfaces das políticas educacionais com outras políticas sociais.

A ausência de um Sistema Nacional de Educação evidencia a forma fragmentada e desarticulada do Projeto Educacional vigente no País. A criação de um sistema nacional articulado de educação passa pela regulamentação de um regime de colaboração, que envolva as esferas de governo no atendimento à população em todas as etapas e modalidades de ensino. O sistema deverá atuar em regime de co-responsabilidade, utilizando mecanismos democráticos, como as deliberações da comunidade escolar e local, bem como a participação dos profissionais da educação nos projetos político-pedagógicos das instituições de ensino.

A Conferência aprovará um documento a ser utilizado como base para a construção do novo Plano Nacional de Educação. A proposta necessitará de tramitação ágil, pois o PNE atual terá sua vigência até dezembro de 2010. O Congresso Nacional deliberará sobre o novo PNE. Deliberar ouvindo a comunidade educacional é uma nova e promissora prática nesses tempos de democracia em expansão.

A CONAE promoverá a mobilização de educadores e da sociedade civil para fazer um balanço da da educação. As resoluções do evento ajudarão a por em evidência a pauta educacional. As concepções e diretrizes que vimos defendendo mostram que as conquistas e avanços em curso vêm consolidando a perspectiva de mudanças estruturais na educação e, por consequência, na sociedade brasileira. Todo esforço será feito para que, em breve, possamos falar da Educação como um direito de todos, em nosso país.

Fátima Bezerra