A deputada Fátima Bezerra participou da audiência pública que debateu o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). No evento, a coordenadora do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Andrezza Caldas, disse que as críticas feitas ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) não representam a maioria da população brasileira.

Segundo ela, as reações contra algumas diretrizes do plano são fruto da ação do “Brasil colonial”, que incluiria as Forças Armadas, o clero e os proprietários de terra. Dentre os temas que estariam sob maior influência desse segmento “colonial” da sociedade, a coordenadora citou o debate relativo à não penalização das mulheres que fizeram interrupção da gravidez e à presença de símbolos religiosos em espaços públicos.

Para efetivar as medidas do plano, o governo prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso, ao longo dos próximos 11 meses.

As organizações defensoras dos direitos humanos rebateram as críticas que o plano vem recebendo desde que foi lançado por meio de decreto pelo presidente da República, em dezembro.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), disse que as críticas partem de setores conservadores. "O programa tem sido alvo dos mais duros ataques desses setores, com o aval de parte dos meios de comunicação. As críticas ao plano têm ignorado o seu caráter propositivo. O texto esteve sob consulta pública e disponível à apreciação crítica da sociedade e da imprensa durante quase um ano", afirmou o deputado, durante a audiência.