Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 10, a deputada Fátima Bezerra (PT) leu a íntegra da nota do Fórum Estadual em Defesa da Saúde Pública e de Qualidade, divulgada na última terça-feira, 9, cujo título é: “Prefeitura de Natal privatiza serviço de saúde por quase R$ 6 milhões”.

A nota denuncia a tentativa da prefeitura de Natal de privatizar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara, por meio de contrato com empresa pernambucana para administrar a UPA. “Na véspera do feriado de Corpus Christi, a pedido da prefeita Micarla, a Câmara dos Vereadores aprovou Lei, que autoriza o serviço público ser gerenciado e executado por empresa privada, golpeando os movimentos sociais, frustrando a nomeação dos concursados e decepcionando os servidores que há mais de um ano vinham participando do processo de organização da UPA. A empresa pernambucana foi contratada por quase R$ 6.000.000,00 (seis milhões), embora a UPA tenha sido construída e equipada com dinheiro público.”

Segundo a nota, a gestão da prefeita Micarla de Souza está entregando para empresas privadas a responsabilidade do funcionamento da rede pública de saúde. “Apesar de existir na rede, centenas de profissionais capacitados para administrar a UPA e compor a sua equipe, a empresa contratou profissionais sem concurso e está autorizada a gastar o dinheiro público sem licitação, favorecendo a corrupção e dificultando o controle social.”

A deputada disse que apesar dos investimentos do governo federal na UPA de Pajuçara e em mais três que já estão previstas para Natal, não pode concordar com iniciativas de privatizar e terceirizar serviços essenciais, como é a saúde. “Isso é lamentável, inconcebível”, enfatizou.

Fátima também destacou a nota de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM) que pede investigação sobre o contrato da prefeitura com o instituto de Pernambuco para administrar a UPA. “Os médicos não sabem como, em poucas horas, a partir da decisão tomada pela prefeita, de entregar a UPA ao instituto pernambucano, o governo natalense, retroativamente, imaginou que seria melhor confiar-lhe o equipamento a adotar outros caminhos que era o da administração direta pelo serviço público ou da licitação para dar oportunidade”, diz a nota.

Ao final, a parlamentar fez um apelo à prefeitura para adotar outro caminho que o da privatização para resolver os problemas de saúde em Natal. “O caminho é de a gente apostar numa política pública de valorização salarial e profissional, portanto, fica aqui nosso apelo para que a prefeita revogue a Lei e essa iniciativa o quanto antes ”, ressaltou.