O presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula vetou o trecho do projeto que trata da capitalização da Petrobras no que se refere à devolução de campos de exploração de petróleo em terra pela companhia, no limite de 100 milhões de barris de óleo equivalente, à da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para serem explorados pela iniciativa privada.

“O Presidente Lula acatou nosso pedido, o Sindicato dos Petroleiros do meu estado e a Federação Única dos Petroleiros estão de parabéns em defender o patrimônio brasileiro.”, comemorou a deputada Fátima Bezerra.

Segundo Fátima Bezerra, as emendas aprovadas no Congresso Nacional “eram mais uma forma disfarçada de voltar ao processo de privatização da produção do petróleo prejudicando os trabalhadores.”

A maior parte das áreas produtivas, com produção de até 100 milhões de barris, está quase toda em campos terrestres do Nordeste brasileiro, particularmente no Rio Grande do Norte.

Para a deputada, não há sentido da Petrobras investir em áreas que seriam devolvidas. “Ora, se a manutenção de boa parte da produção em campos terrestres, os chamados campos maduros, só se viabilizam através de investimentos na recuperação dos poços, que lógica haveria nesses investimentos por parte da Petrobras, se ela fosse devolvê-los?”, reafirmou.

Fora o trecho vetado, o projeto transformado em lei permite ao governo ceder reservas de petróleo à Petrobras em troca indireta por ações da empresa, mais um passo rumo à operação de capitalização da companhia prevista para setembro.

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso sem emendas na madrugada de 10 de junho, a capitalização da Petrobras pelo governo via cessão onerosa --cessão de reservas em troca por ações da empresa numa operação indireta envolvendo títulos públicos-- viabiliza a participação do governo na mega oferta de ações que a estatal pretende fazer este ano, porque evita a emissão de dívida pública.

A Petrobras precisa aumentar o capital da companhia para alavancar investimentos em seu plano de US$ 224 bilhões até 2014 e se preparar para gastos ainda maiores no futuro, já que será a única operadora das reservas gigantescas do pré-sal. A empresa tem grau de investimento de agências de rating e pretende mantê-lo, conservando a relação patrimônio/dívida em 35%.

A parte do governo na capitalização será feita com a cessão de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas não licitadas no pré-sal da bacia de Santos, a preço ainda em avaliação por duas certificadoras, uma contratada pela Petrobras e outra pelo governo por meio da ANP.