A deputada federal Fátima Bezerra, comemorou a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que incluirá jovens de 15 a 29 anos entre as prioridades do Estado em direitos como Saúde, Alimentação, Educação, Lazer, Profissionalização e Cultura. A aprovação da PEC 138/03 - a chamada PEC da Juventude -, que deu origem à emenda, aconteceu na tarde desta terça-feira, 13, no Congresso Nacional, em Brasília.

A PEC da Juventude será uma garantia importante para essa faixa da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), supera os 50 milhões de pessoas.

Fátima tem uma ligação muito forte com a juventude. No Rio Grande do Norte, a parlamentar foi uma das responsáveis pela realização do Seminário Nacional de Juventude, em 2005, e da I Conferência Estadual de Juventude, que aconteceu em 2006.



Outras medidas


Na Câmara ainda existem propostas que criam programas para à juventude brasileira. Tramitam na casa as propostas que criam o Plano Nacional de Juventude (PL 4530/04) e o Estatuto da Juventude (PL 4529/04). Ambas estão em avançado estado de aprovação.



O Plano Nacional de Juventude, que já contou a participação de Fátima, cria metas a serem alcançadas em relação aos jovens, e responsabilidades para o Poder Público. Por sua vez, o Estatuto da Juventude propõe um sistema que articule os governos federal, estaduais e municipais em torno do tema, além de ações práticas para garantias de acesso à educação e à cultura.